Durante o fim de tarde desta segunda-feira (30/05), no QCG da PMAC, as Representações Militares PM/BM estiveram reunidos com a Equipe Política (Assessores Nepomuceno Carioca e Giovandro), bem como com os Comandantes-Gerais da PMAC e CBMAC, com o objetivo de finalizar acordo no que pertine à pauta salarial. Os representantes da categoria foram acionados através do SGT PM João Jácome, sendo que o mesmo foi informado do horário e local através do Coronel PM Anastácio.
Representando os militares estaduais participaram os seguintes: 1-) SD BM Abrahão (Secretário-Geral da Comissão e Tesoureiro da APRABMAC), 2-) SGT BM Jusciner (Presidente da APRABMAC), 3-) SGT PM João Jácome (Vice-Presidente da Associação de ST e SGT da PMAC), 4-) ST PM Romeu (Representante da AME/AC, indicado pelo presidente em exercício, MAJ PM Jauri), 5-) SGT PM Isnard (Presidente da ACASPMAC), 6-) MAJ PM RR Océlio (Representante dos Inativos PM/BM), 7-) SD PM Willians Fonteneli.
De início, mais uma vez, importante salientar o respeito mútuo (aspecto formal) reinante durante a reunião.
Abrindo as falas, o Assessor Nepomuceno Carioca reiterou a manutenção da proposta de aumento linear de 15% (quinze por cento) para todos os Servidores Públicos. Disse que o “cobertor do Governo para despesas com servidores era curto”. Em vista disso, para a reposição em apreço pelo Governo será necessário agregar também o exercício financeiro de 2012. Em outras palavras, os 15% serão parcelados, com previsão inicial para até o mês de julho do ano que vem. Quanto à forma do parcelamento, o Governo ainda não definiu (a proposta inicial do Governo é de 5% em julho de 2011, 5% em janeiro e mais 5% em agosto de 2012). O Assessor Especial Carioca também citou a proposta construída pelo SD PM Willians Fontinele (verticalização dos salários com base no valor atual pago ao Coronel PM/BM). Não anuiu com a possibilidade de discutir concretamente a indexação com base no salário do Coronel PM/BM, alegando falta de caixa para tal intento. Por outro lado, após alguns apartes dos membros da comissão, disse que a equiparação da gratificação de risco de vida ou de incremento pecuniário na etapa de alimentação poderá vir a ser fruto de conversa com Governo e Comandantes-Gerais, embora não tenha fixado prazo determinado. Enfatizou que não era garantia, mas que havia predisposição do Governador do Estado.
O SD PM Willians Fontinele persistiu na verticalização (ou indexação) com base nos vencimentos do Coronel PM/BM. Também falou acerca do abono, que poderia ser uma saída transitória para a melhoria da remuneração, tendo em vista que o mesmo não está adstrito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falou ainda sobre outras alterações na legislação que poderiam gerar ganho imediato na remuneração dos milicianos.
O SD BM Abrahão questionou como o Governo conseguia agora 15% linear se antes, segundo o Secretário da Fazenda (Mancio Lima), só era possível 1% retroativo a janeiro/2011 para todos os 40.000 servidores públicos. Questionou também sobre o orçamento 6 a 8 vezes maior para 2012, no sentido de ser possível proposta melhor para a categoria. Falou ainda que 15% parcelado dentro de 2 anos simplesmente iria repor as percas inflacionárias do próprio período, considerando inflação em média de 8% ao ano (ou seja, se a categoria aceitar a proposta oficial, ao final dos 2 anos para conquistar os 15% não haveria sequer reposição de percas salariais, mas simplesmente reposição por percas inflacionárias de 2011 e 2012). Por fim, inquiriu onde estava a criatividade tão solicitada pelo Assessor Nepomuceno Carioca e a solução de médio prazo (até 2 anos) para a resolução da defasagem salarial dos milicianos estaduais.
Respondendo aos questionamentos acima, o Assessor do Governo disse que o Governador Tião Viana determinou que o Secretário da Fazenda retirasse 20 milhões de reais da receita própria e destinasse para gastos com salários, chegando dessa forma próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Continuou dizendo que a proposição de 15% linear já estava dentro da projeção do orçamento 6 a 8 vezes maior para 2012 (segundo o Assessor Especial a folha de pagamento passará, pela proposta oficial, para 150 milhões mensais com servidores públicos). Com relação ao argumento de 15% repor somente as percas inflacionárias de 2011 e 2012 (não repondo, portanto, as percas dos anos anteriores) o Assessor Francisco Nepomuceno disse que historicamente as negociações salariais são com “olho no retrovisor e não no pára-brisa”. Neste ponto cabe reflexão: se a idéia é recuperar o que se perdeu, os militares querem “olhar o retrovisor” dos últimos 11 anos em relação ao comparativo salário mínimo/remuneração castrense. Não querem os militares “olhar o retrovisor” somente a partir de 2010.
Após mais alguns apartes, o Assessor Nepomuceno Carioca disse que o Governo não poderia premiar a categoria que enfrentasse o Governo do Estado, invocando teorias sobre ciência política e poder do estado. Disse que o clima e o tempero durante o ato público de advertência dos dias 13 e 14 de maio não combinavam com o clima da reunião do dia 11/05, tampouco com o desta segunda-feira (30/05). Disse que tais circunstâncias inevitavelmente vêm para a mesa de negociação. Que o Governo no momento não tem disponibilidade econômica para a pauta pretendida pelos militares, mas que mesmo que tivesse não poderia premiar o mau comportamento demonstrado nos dias 13 e 14 de maio, bem como no blog dos militares.
Em intervenção, o SGT BM Jusciner de forma direta perguntou mais uma vez como foi o procedimento que aportou mais recursos para custear folha de pagamento. Inquiriu como o Estado agora tem mais recursos em relação à reunião do dia 09/05 no Auditório da Secretária da Fazenda. Com base na afirmação do Assessor Carioca de que “feliz é a categoria que o Governador faz promessa de por o salário acima da proposta da PEC 300”, o Presidente da APRABMAC questionou de modo mais direto e enfático sobre o valor além dos 15% que o Governo do Estado poderia estar concedendo para a categoria, principalmente tendo em vista que em 2010 não houve quaisquer ganhos salariais. Entende o SGT BM Jusciner que 15% os militares e todas as outras categorias já têm por determinação do Governo, mas que em hipótese alguma atende à defasagem, conforme sabido por todos. Insistiu o SGT PM Jácome que tente o Governo algo a mais, especificamente para militares, considerando as peculiaridades que norteiam a profissão e o histórico de negociações dos últimos anos.
Nesse ponto, em resposta ao Presidente da APRABMAC, ficou nas entrelinhas a possibilidade de haver incremento salarial através da gratificação de risco de vida, ou da etapa de alimentação, por diálogo entre Governo e Comandantes-Gerais PMAC/CBMAC. Todavia, só após o Governo encerrar o atual processo de negociação salarial, com previsão de desfecho até a sexta-feira desta semana (03/06). Assim, nas palavras do Assessor Carioca, ato contínuo ao fim das negociações gerais, o Governo está sensível a conversar com os comandantes sobre gratificação de risco de vida ou etapa de alimentação. De outro lado, também deixou claro que não é compromisso selado, tampouco especificou data para desfecho da discussão.
Nesse diapasão, por ocasião de reunião com o Governador do Estado do Acre, os assessores de Governo presentes tiveram que se retirar, embora o essencial já tivesse sido amplamente abordado.
Com base no panorama atual, a Comissão de Representações Militares Estaduais aguardará o desfecho das negociações gerais (03/06) para só então convocar Assembléia-Geral com policiais e bombeiros militares, da ativa ou inativa, praças e oficiais, em data, horário e local a ser previamente divulgados. Lembrando que quaisquer propostas somente serão aceitas por deliberação de maioria absoluta presente em Assembléia-Geral.
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Major Rocha;
ResponderExcluirVenho por meio deste e-mail, sugerir e solicitar o apoio necessário de Vossa Excelência para a instalação da WEB TV 4 DE MAIO.
Trata-se do veículo de comunicação do futuro, onde Governo algum terá o poder de vetar quaisquer matérias, principalmente matérias de nosso interesse, o interesse da FAMILIA POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
O custo financeiro para a instalação deste veículo de comunicação será ínfimo se comparado aos benefícios que ele trará a todos os nossos colegas de farda já tão sofridos e amordaçados pela falta de respeito do governo.
Precisamos ter a nossa própria televisão via internet para espalhar para todos os nossos policiais, bombeiros, familiares e simpatizantes, todo o trabalho do nosso deputado e também os desmandos de quem insiste em não entender que policiais e bombeiros são os verdadeiros Guardiões da Segurança Publica do Estado.
Precisamos urgente de um site só nosso, uma WEB RÁDIO e o mais importante, uma WEB TV !
Com um bom computador, uma câmera de vídeo, uma mesa de som, microfone, fica muito fácil até de apresentar uma programação ao vivo pela internet, bastando ter uma boa conexão de internet banda larga.
Os colegas mandam as matérias, fotos, vídeos, mesmo estando no município mais distante no Acre, a gente modera, penera, edita e solta no blog 4 DE MAIO, podendo ainda transmitir recados, utilidade Pública, dicas variadas sobre a segurança, primeiros socorros, música, esporte, educação, cultura e entretenimento.
Precisamos mostrar o trabalho do nosso Deputado e o trabalho das nossas associações por outros canais de comunicação que não sejam os canais apadrinhados e super-turbinados do Governo.
Um site FORTE, uma WEB TV forte e atuante trará muito mais credibilidade para um Deputado FORTE.
Certo de receber a sua atenção, receba um abraço cordial.